Movimento faz ato público em Cuiabá

O Movimento em Defesa do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, de Mato Grosso, vai lançar nesta quinta-feira, 27, às 9h, uma carta cobrando dos deputados estaduais que indeferiram a minuta de decreto que extingue o parque e não mexam nos limites da unidade de conservação. O ato público vai acontecer no Ministério Público Estadual, em Cuiabá.

Na carta, o movimento também cobra do governador Pedro Taques (PSDB) e do vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que usem seu capital político para garantir a manutenção da área protegida.

No último dia 19 de abril, 20 dos 24 deputados estaduais aprovaram em primeiro turno de votação o Decreto Legislativo 02/2017, que susta os efeitos do Decreto 1.796/97, que criou o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, localizado no município de Vila Bela de Santíssima Trindade, no sudoeste do estado. Na prática, o Decreto Legislativo significa a extinção do parque.

Nesta segunda-feira, dia 24, após pressão do Movimento em Defesa do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), suspendeu a segunda votação do projeto e disse que o assunto só voltará à pauta após consenso. Em seguida, os deputados instalaram uma comissão para rediscutir os limites do parque, opção que o Movimento também considera inaceitável.

Não é a primeira vez que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tenta reduzir o Ricardo Franco, a última tentativa foi em 2004. A redução das áreas protegidas do estado tem sido uma pauta constante no Legislativo mato-grossense. Em 2006 foi a vez do Parque Estadual do Cristalino sofrer uma tentativa de retirar cerca de um terço de sua área. Na época, os deputados chegaram a derrubar o veto do Governo ao projeto de redução e a ação foi barrada pelo Ministério Público Estadual. O governador Taques, então promotor do MPE-MT, participou ativamente da ação que evitou a redução do Cristalino.

A atual legislatura mato-grossense parece determinada a reduzir o patrimônio ambiental. Em dezembro do ano passado, por meio de Decreto Legislativo, eles sustaram a ampliação feita pelo governo de 100 mil hectares da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, a única do  estado.

SERVIÇO
Ato em Defesa do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco
Quando: 27 de abril, quinta-feira, 9h
Onde: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso
Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/n – Centro Político Administrativo, Cuiabá

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