Os deputados de Mato Grosso se inspiraram no estilo Trump de fazer política ambiental e usam argumentos da pós-verdade para justificar o injustificável. Veja aqui a lista de argumentos fajutos que eles utilizam para defender a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco:

Grandes áreas desta Unidade de Conservação já estão abertas e ocupadas por pastagens destinadas à criação de gado bovino, como ocorre naquela região desde sua colonização, há mais de 50 anos.

Esquecem de contar para a população que boa parte destas áreas foi aberta DEPOIS da criação do parque, o que é crime ambiental.

Mais de 19 mil hectares foram desmatados entre 1998 e 2015. O deputado Adriano Silva (PSB) já admitiu, em mensagem justificando sua defesa ao projeto, que nestas duas décadas “centenas de famílias invadiram a área, desmataram e as que lá já estavam, antes da criação, não foram indenizadas”. Ou seja, a intenção dos deputados é premiar quem, sabidamente, cometeu crime ambiental ao invadir e desmatar uma unidade de conservação.

O parque Serra de Ricardo Franco foi criado com o objetivo de dar uma resposta à opinião pública internacional.

Não é verdade. Esta porção da Serra de Ricardo Franco já constava como prioritária para conservação desde 1978, quando o governo federal lançou o Plano do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – 1ª Etapa.

Em 1989, o governo do Estado fez um levantamento de áreas de interesse para conservação, com base nas orientações do Zoneamento Agroecológico do Estado, e a Serra de Ricardo Franco estava entre as áreas consideradas para proteção integral. Em 1992, o Decreto Estadual 1.356 definiu a área de estudo para a criação de um parque na Serra de Ricardo Franco. E em em 1995, o Instituto de Terras de Mato Grosso fez o levantamento fundiário da área proposta para a criação do parque. Como se vê, não há nada de casuístico, para responder a uma repentina pressão internacional, como fantasiam os deputados.

O parque foi criado de forma arbitrária, sem consulta à população.

Mais uma vez, não é verdade. Antes da criação do parque já existia um forte movimento de pessoas e organizações pedindo a proteção da Serra de Ricardo Franco.

Além disso, no estudo ecológico para a criação do parque, feito com recursos do Prodeagro, consta a realização de dois seminários com a participação de representantes de órgãos governamentais, não-governamentais, iniciativa privada e população local, para a apresentação do diagnóstico local e debater as alternativas de criação da unidade de conservação. A população sabia da proposta de criação do parque e foi ouvida.

O decreto de criação do parque perdeu a validade jurídica porque previa que o plano de manejo deveria ter sido feito no prazo máximo de cinco anos, e não foi feito até agora.

O promotor Augusto Lopes Santos, que impetrou primeira ação contra o Estado no caso, afirma que o decreto que criou o parque em 1997 não é sujeito à caducidade.

O fato do plano de manejo não ter sido feito dentro do prazo apenas torna o Estado inadimplente com suas obrigações de elaborar e implementar o referido documento técnico. Vale lembrar que a Secretaria do Meio Ambiente chegou a publicar, em 2011, um aviso de licitação para contratar os serviços de elaboração do plano de manejo (DOE MT 30/11/2011), mas a licitação foi suspensa dois meses depois, com a justificativa de corte de orçamento (DOE MT 07/02/2012).

As famílias que lá estavam antes da criação do Parque Estadual não foram indenizadas.

Isso deveria ser motivo para cobrar do Executivo o cumprimento de seus deveres, não para extinguir o parque.

De fato, houve negligência do Estado em fazer a regularização fundiária com a justa indenização dos ocupantes do parque. Mas, segundo técnicos da SEMA, esses ocupantes são poucos. Além disso, o Código Florestal de 2012 prevê mecanismos de compensação de reserva legal que podem facilmente resolver a questão fundiária do parque sem que o Estado gaste um centavo.

O Parque Estadual não tem infraestrutura para acolher visitantes, controle de entrada ou saída e nem fiscalização para garantir sua integridade, portanto, o melhor a fazer é extingui-lo e fazer outra coisa.

Não foi por falta de recursos.

De fato, o Governo do Estado nunca implementou adequadamente a infraestrutura necessária para garantir a fiscalização, o monitoramento e a visitação pública. Mas não se pode dizer que foi por falta de recursos. O Parque Ricardo Franco recebe recursos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e foi  contemplado com projeto do Fundo Amazônia, em 2013. Também já teve recursos de compensações oriundas de licenciamento ambiental para compra de veículos.